O país fora da curva - De Fernando Schüler

 No final, todos seu auto ajudam não tem direita, não tem esquerda, não tem nada.

De Fernando Schüler

O país fora da curva

Boa parte de nossos problemas é perfeitamente evidente, e é fácil saber o que deve ser feito. O problema é daí pra frente.

A conta não é difícil de fazer. Você pega o valor total que é gasto com o Congresso Nacional e divide pelo número de parlamentares. Depois pega esse valor e divide pela renda média do brasileiro. O resultado é 528. Isto é, cada parlamentar custa, arredondando, 25 milhões de reais por ano, valor equivalente a 528 vezes a renda média do país que ele representa. Somos, de longe, o país mais caro do mundo em termos de representação política. O segundo colocado é a Argentina, com menos da metade do valor. Da próxima vez que você der de cara com um deputado ou senador, cobre tudo o que achar que deva cobrar. Eles custam muito caro. Essas são algumas das conclusões a que chegou um estudo lançado esta semana, analisando dados de 33 grandes democracias ao redor do planeta, pelos pesquisadores Luciano de Castro, Odilon Câmara e Sebastião Oliveira. Uma das perguntas feitas por eles é sobre como chegamos a esta situação. É a pergunta que todos deveríamos nos fazer. No caso da proliferação de partidos, o país aprovou uma cláusula de barreira, nos idos de 1995, exigindo 5% da votação nacional para o funcionamento de um partido no Congresso. Em 2006 o Supremo decidiu derrubar a cláusula, sob o argumento de que aquilo seria um “massacre das minorias”. Nos anos seguintes, o número de partidos explodiu. Chegamos a trinta agremiações funcionando no Congresso. Onze anos depois, em 2017, conseguimos recriar uma nova cláusula, bem mais modesta, que em 2030 exigirá 3% da votação nacional para o partido funcionar no Congresso. Ainda não chegamos lá, mas já trabalha na Câmara uma comissão para rediscutir as regras eleitorais e, entre outros pontos, “repensar” a necessidade da cláusula de desempenho. No caso do financiamento aos partidos, é incrível alguém acreditar que a criação do chamado “fundão eleitoral”, que nas últimas eleições distribuiu 2 bilhões de reais aos partidos, tem como objetivo dar mais “equidade” à disputa eleitoral. Dos quase 4 bilhões de reais distribuídos nas últimas duas eleições, PT, MDB e PSDB zcaram com cerca de 30%. Só o PT embolsou mais de 400 milhões de reais, e até o PCO, que andou distribuindo sopapos na Avenida Paulista, na última passeata da oposição, faturou pouco mais de 2 milhões de reais. Em 2018, Geraldo Alckmin gastou perto de 50 milhões de reais na campanha; Bolsonaro, coisa de 2 milhões de reais. Boa parte dos recursos do fundão vai parar nas mãos dos políticos com mandato, deputados, prefeitos, que controlam as máquinas partidárias. Equidade é só uma palavra bonita, perfeita para alimentar o status quo e nosso gosto pelo autoengano. A verdade é que campanhas eleitorais se fazem cada vez mais através dos meios digitais, em regra mais baratos, e é bom que assim seja. Ainda me lembro das calçadas forradas de santinhos, no dia das eleições, e de cada poste da minha Porto Alegre entupido com placas de madeira e a “carinha” dos candidatos (como dizia a filha pequena de um bom amigo). As campanhas hoje não podem fazer isso. Por outro lado, há uma contínua expansão do uso de plataformas de financiamento coletivo. Será muito mais democrático se deixarmos que os cidadãos apoiem os partidos, via contribuições individuais, do que sacar dinheiro do bolso dos contribuintes. Alguém dirá que é difícil, que as pessoas não têm o hábito de doar, que é chato pedir dinheiro. De fato, é muito mais fácil aprovar, em uma tarde quente de Brasília, 2 ou 3 bilhões de reais para as campanhas. Se é esse o padrão que o país deseja seguir, paciência. Desconto que não seja. Diria que é apenas o padrão que nossa elite política criou, diante da passividade da sociedade. O que deveríamos fazer é migrar para o voto distrital misto, como muitas vezes já se discutiu. É muito mais barato fazer campanha em um distrito (São Paulo, por exemplo, teria 35) do que no Estado inteiro. Nosso sistema incentiva os deputados a formarem amplas redes de clientela, operando em centenas de municípios. Isso inclui a farta distribuição de emendas parlamentares e um vasto entourage de cabos eleitorais e estrutura para deslocamentos de região para região. No final, nem o eleitor sabe exatamente quem o representa, e o deputado a quem ele representa. Tudo com um certo jeito de jogo de faz de conta, ao qual já nos acostumamos. O ponto é que todo esse conjunto de distorções envolve um componente ético. Qual a autoridade de um Parlamento com o maior custo per capita do mundo para fazer uma reforma administrativa dura, que vai mexer no bolso de funcionários cujo vencimento médio (no Executivo) não chega a 1 000 reais? Isto é: menos da metade do que cada deputado dispõe apenas para despesas médicas. A reforma, por óbvio, precisa ser feita, mas o mal-estar permanece. A elite política deveria dar o exemplo. Cortar na própria carne. É isso o que o país deveria exigir. Da mesma forma, qual é a lógica de discutirmos aumento de impostos, como o governo faz agora com sua proposta de reforma tributária, enquanto continuamos a gastar o dinheiro do contribuinte de modo inteiramente irracional? Não seria mais lógico primeiro fazer uma reforma na máquina pública, dar um “choque de moralidade” e “economicidade” (como está escrito na Constituição), ao invés de apostar em mais receita tributária? Uma das vantagens que temos, quando discutimos o Brasil, é que boa parte de nossos problemas é perfeitamente evidente, e é fácil saber o que deve ser feito. O problema é daí pra frente. É sobre como lidar com um país cuja tragédia, na expressão do professor Barry Ames, “não é ter um sistema de poder que beneficie as elites”, mas que “beneficie fundamentalmente a ele mesmo”. Não penso que sair disso seja uma equação fácil, e talvez o tom de minha coluna hoje seja algo pessimista. Não foi a intenção. O sentido é apenas dizer que tratar as coisas com a crueza que elas têm, por vezes, é o melhor caminho para mudar e seguir em frente.

 De Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

A república do privilégio - Fernando Schüler

 A república do privilégio - Fernando Schüler

Ainda lembro de uma visita que fiz ao Parlamento da Suécia. Fomos recebidos por uma deputada simpática que nos explicou sobre o sistema de votação, a composição dos partidos e mesmo as condições de trabalho ali. Lá pelas tantas perguntei: quantos assessores tem um deputado? Ela me olhou um tanto surpresa e respondeu: “Basicamente um, mas a assessoria é coletiva”. Saí de lá com muita informação interessante, mas aquele dado simples me bateu mais forte. Desde lá, sempre que vou a Brasília pergunto se alguém consegue explicar por que diabos cada deputado, aqui em Pindorama, tem direito a 25 assessores. No Senado vai a mais que o dobro disso. Fora as consultorias legislativas e os mais de 28 000 funcionários do

Congresso, que fazem do Parlamento brasileiro o segundo mais caro do planeta.

O país foi reduzindo suas expectativas com a qualidade da vida política, seja pela crença de que 'nenhuma democracia é perfeita', seja pelo simples cansaço Ninguém nunca explicou, porque no fundo não tem explicação. Do mesmo jeito que não tem a nota que li, tempos atrás, dando conta da “agilização” da liberação de até 135 000 reais ao ano em despesas de saúde para cada deputado. Exatos 11 200 reais por mês. Pra que tudo isso?, perguntei, dessa vez mais para dar uma provocada, e também fiquei sem resposta. O Estado brasileiro se tornou, ao longo do tempo, um exercício de apropriação. Há gente que não gosta de ler sobre essas coisas, mas é fato que temos um dos sistemas de Justiça mais caros do mundo, se não o mais caro, custando 1,8% do PIB, contra 0,33% na média europeia. Gastamos 13% do PIB com servidores públicos, mais do que países como Alemanha e Suécia, com um belfare state muito mais antigo e abrangente que o nosso, e muito acima da média latinoamericana. O governo federal paga 96% a mais a seus funcionários do que o setor privado em funções similares, segundo pesquisa da CNI. O Estado se torna, ele mesmo, um gerador de desigualdade, em um país já muito desigual. A cultura do privilégio vive em nossas entranhas. Ela vem do beija-mão, no Império, das liturgias da Casa-Grande, do mandonismo dos coronéis, na República Velha, e do que Sérgio Buarque, no clássico de 1936, definiu como a cordialidade, o traço personalista, avesso aos princípios abstratos e igualitários da boa tradição liberal, que o caráter de nosso mundo político. Um mundo de “constituições feitas para não serem cumpridas, as leis para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias”. Depois que Sérgio Buarque publicou Raízes do Brasil, passamos por duas ditaduras que nos legaram um Estado gigante e intrometido, que nos custa a maior carga tributária do continente, e um modelo de “capitalismo de Estado” bem descrito por Sérgio Lazzarini e Aldo Musacchio. Sistema movido à base da “influência difusa do governo na economia, mediante participação acionária nas empresas, crédito subsidiado e privilégios a negócios privados”. E finalmente consagramos, na transição dos anos 1980, uma democracia de compadrio. Lenta para produzir reformas, mas vista por muitos como inclusiva, uma vez que soube incorporar, nesses anos, os extremos à esquerda e à direita. 

Ambos devidamente metabolizados pelo nosso tradicionalismo político, cuja melhor expressão é o eterno encontro marcado com o Centrão, suas adjacências, seus personagens de sempre e, mais importante, seu jeito de fazer política. Foi desse lado malandro de nossa democracia que tivemos notícia na discussão recente sobre o tal “Orçamento secreto” operado pelo governo e por parlamentares para a compra de tratores, equipamentos agrícolas e obras urbanas. O assunto perdeu de longe a atenção pública para os bate-bocas, bem mais divertidos, da CPI da Covid-19. Mas diz muito sobre nossa República. “Consagramos, na transição dos anos 1980, a democracia do compadrio” 

O caso é conhecido. Recursos do Orçamento, via emendas de relator, são transferidos pelo governo para prefeituras a partir da indicação de parlamentares, em regras governistas. É uma forma de driblar a norma de execução obrigatória de emendas parlamentares, feita para evitar que o governo escolha a dedo a quem favorecer. O truque também fere o princípio da impessoalidade, gravado na Constituição. Fere, por fim, determinação legal para que os recursos sejam gastos com ampla publicidade e atendendo a indicadores socioeconômicos.

Quando tratei do assunto, nesta semana, um interlocutor deu de ombros: politics as usual. De fato, é. E não vamos além da rinha de galo política se acreditarmos que isso só passou a acontecer agora, no 132º ano da República. De fato é apenas mais um tijolo, junto com as regalias públicas e favores privados, do grande edifício barroco que é nosso patrimonialismo político. E é precisamente no fato de que estamos diante da regra, e não da exceção, que mora o problema: tornamos corriqueiro, e mesmo aceitável, o que não passa de um conjunto de anomalias republicanas.

Há um movimento adaptativo aí. O país foi reduzindo suas expectativas com a qualidade da vida política, seja pela crença de que “nenhuma democracia é perfeita”, como li num artigo, seja pelo simples cansaço. Não nos incomodamos mais com essas coisas triviais. Com a regra constitucional limitando os vencimentos do funcionalismo, por exemplo, à remuneração dos ministros do STF, hoje em 39 200 reais. Regra de faz de conta, lei para não cumprir, seja pelos generais 

Qualquer exemplo aqui é precário. O ponto é a aceitação tácita do sistema de privilégio, do modelo patrimonial, e a timidez de nosso espírito de reforma. Ainda me lembro quando Mario Covas, na campanha de 1989, disse que o Brasil precisava de um choque de capitalismo. Ele era um homem de esquerda que percebeu essas coisas nos inícios de nossa redemocratização. Seu choque de capitalismo dizia respeito à migração do modelo patrimonial para uma economia aberta, um Estado enxuto e pautado pelos princípios impessoais e igualitários da tradição liberal-democrática. Preceitos  que sempre pareceram fora de lugar por estes trópicos.

Ainda nos encontramos, três décadas depois, à espera do choque que não veio. Desiludidos com a ideia do líder providencial que vai repaginar o “sistema”, procrastinando uma reforma administrativa muito tímida, no Congresso, e nos distraindo com a gritaria política. Como diz Gustavo Franco, no livro que lança por estes dias, “o problema é verificar, anos depois, que a apatia simplesmente não funciona”. 

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Os textos dos colunistas não re{etem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 26 de maio de 2021, edição nº 2739

O lugar do imperador Adriano e o Complexo, de Rodrigo Bertamé

 O LUGAR DO IMPERADOR: Adriano e o Complexo

As recentes declarações do Jogador Adriano nos faz pensar sobre um dos principais conceitos da arquitetura e da vida: O lugar.

Quando o jogador de milhões, no auge da sua carreira retorna ao Brasil e, principalmente, ao seu bairro, sua favela ou seu complexo como queiram chamar, o jogador vira alvo de uma campanha alvoroçada e constante. Não era raro ver as mídias associarem o retorno do jogador a uma decadência moral do tipo, está cercado de bandidos, associou-se ao tráfico, etc. Discurso este que caia no senso comum, Adriano era visto como aquele que teve todas as oportunidades e jogou fora.

A real é: o que o sistema realmente não tolerou foi a quebra do modelo de sucesso que ele vende. O retorno de um jogador, um artista um ídolo ao seu lugar de origem se torna perigoso a medida em que o discurso oficial precisa convencer que o seu lugar é "errado". O que se espera de um jogador pobre que sai da favela ainda jovem e vai viver na Europa? Espera-se qualquer coisa, menos que ele retorne ao seu lugar pobre.

A escolha de Adriano é impensável para um sistema que alimenta diuturnamente que a favela é um território que não deveria existir, ou que é território onde todos são potenciais bandidos, onde todos são passíveis de seu chacinados. Importante entender: O que espanta a sociedade não é o alcoolismo puro e simples, mas o fato de o jogador beber no seu lugar. Para assinalamos mais um elemento, a degradação do sentido de lugar é importante para a manutenção da ausência de políticas públicas. Nós lutamos pelo que nos afeta. Aceitamos condições mais precárias pois criamos o hábito de que o nosso lugar não deveria existir ou ser melhor.

Este hábito construído em um cotidiano cheio de significação ajuda por exemplo a definir o valor da terra ou também a diferenciar o lugar do rico do lugar do pobre. O que se espera de um jovem pobre latino-americano ou africano que tenta a sorte no futebol e vence na vida? Se estabelecer em um lugar de rico ou classe média alta que seja. Da mesma forma, não se espera um processo de ruptura onde valor de uso se torne mais importante que o valor de troca.

Imagine como ficaria difícil para o estado dar tiro a esmo correndo o risco de matar um Adriano? O que incomoda no Adriano, também incomoda no baile da gaiola, ambos expõem que o mundo real é maior do que a propaganda e que o Complexo é um lugar de pertencimento como qualquer outro, e deveria ter o mesmo tratamento social, econômico, espacial que qualquer outro canto. Incomoda que a pessoa que alcançou fama e fortuna e com isso a liberdade de escolher onde quer ir e vir no mundo capitalista escolhe estar de volta no seu bairro. Ofende um sistema classista e racista quando estas coisas acontecem,

O que o jogador fez foi o básico do que faz a humanidade. Em momentos de depressão e falta de sentido pra si, busca sua base de apoio, seu espaço afetivo, seu território de pertencimento, isto é, busca o seu lugar. E neste momento, o Complexo se torna melhor que Milão, e isso não é problema nenhum. Falar do Lugar é falar disso.

Adriano vence na vida quando decide buscar sua essência (palavra dele) e o seu lugar que definitivamente não é Milão.

O mais interessante do conceito de lugar é isso, não precisamos buscar em literaturas, teorias científicas o seu entendimento, basta a gente olhar para o que nos afeta, pra estes espaços com o qual temos carinho e felicidade. Este é nosso lugar. 

A dupla moral brasileira, de Fernando Schüler

 A dupla moral brasileira, de Fernando Schüler

A glamourização do crime e da favela correm em linhas paralelas no Brasil: elogiamos algo que só topamos a uma distância segura “Seja marginal, seja herói”, dizia a frase de Hélio Oiticica na obra em homenagem ao Cara de Cavalo, bandido da Favela do Esqueleto, morto pela polícia em 1964. Affonso Romano de Sant’Anna conta que viu a obra, numa exposição no MAM, no dia da morte de Tim Lopes, pelo tráfico, e não pode evitar a sensação de que havia uma coisa errada naquilo tudo.

A glamorização do crime e da favela correm em linhas paralelas no Brasil. Ainda me lembro do clipe do Michael Jackson no Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, nos anos 90. Cobertura no Jornal Nacional, um secreto orgulho de mostrar a “nossa favela” para o mundo. Lembro, anos depois, da ideia genial dos roteiros turísticos na favela. Em meio a um mundo cada vez mais padronizado, a favela surgia como fonte de exotismo e estranhamento. O pitoresco, o casebre, a criança quase nua, solta na ruela, o samba meio ensaiado, aqui e ali. Lembrei dessas coisas quando tentava entender o massacre do Jacarezinho. Eu deparei com o depoimento de alguns anos atrás do André Constantine, morador da Babilônia, do movimento Favela Não Se Cala. “Aqui na Babilônia tem três cemitérios clandestinos”, disse ele. “Como é que eu vou romantizar um território em que minha filha não tem chance de crescer intelectualmente por causa dos confrontos?” É preciso desconstruir essa romantização por parte dos intelectuais e dos acadêmicos.

A glamorização é um tipo de dupla moral: elogiamos algo que só topamos a uma distância segura. Achamos legal, mas para os outros. Isso me faz lembrar do dualismo da “ética da casa e da rua”, de Roberto DaMatta, só que no plano da retórica: para os outros acho um charme aquele colorido todo da “comunidade”, aquela vibração “única”, como li num texto delirante. Mas não para mim, nem para os meus. Aqui em casa prefiro a ordem e o silêncio. Polícia na rua, lixo recolhido na hora certa, guarda na portaria e tudo funcionando direitinho. O dualismo retórico é um traço da nossa cultura pública. Quando o tema é saúde, não conheço político que não encha a boca para elogiar nosso “sistema público de saúde”. Na pandemia, a coisa virou moda também na internet. O cara se emociona lá elogiando o modelo estatal, mas no terceiro espirro vai na emergência particular. O discurso público é um, a verdade da vida privada é outra.

Pesquisa global da Ipsos, em 2018, questionou a avaliação sobre a “qualidade do atendimento” de saúde a que as pessoas têm acesso, em cada país. O Brasil ficou em último lugar entre as nações pesquisadas, com avaliação negativa por parte de 57% dos usuários. É a mesma posição quando se pergunta sobre a facilidade de marcar uma consulta médica. É um curioso paradoxo. A retórica pública diz que “sistema público” é ótimo, mas a avaliação real dos usuários aponta precisamente na direção contrária. Durante a pandemia, o Projeto UTIs Brasileiras divulgou uma pesquisa incômoda mostrando que a mortalidade nas UTIs estatais era de 52,9%, ante 29,7% nas privadas. É evidente que existem fatores sociais e econômicos que afetam essa realidade, e esse é exatamente o problema. Pessoas mais pobres deveriam ter acesso às mesmas condições de atendimento, com rapidez, sem filas, que têm a classe média e os mais ricos. Ou não?

Um levantamento do Conselho Federal de Medicina mostrou que 45% dos pacientes estão esperando uma consulta há mais de seis meses, e 29% estão há mais de um ano na fila. Não passa de uma fina e macabra ironia responsabilizar a “condição social” das pessoas por sua própria taxa de mortalidade nas UTIs do setor público. E não é difícil de entender por que ter um plano de saúde é o sonho de 73% dos brasileiros, o terceiro maior, segundo o Ibope, à frente do automóvel e logo atrás da casa própria.

A verdade é que todos sabemos que o sistema é estruturalmente falho, mas vamos levando. Apostamos no dualismo moral: elogio fácil do sistema estatal, de um lado, e a proteção no mercado privado (para quem pode), do outro. Muitos dirão que não há problema nisso, que é apenas a marca de um país desigual, que é perigoso desagradar as corporações públicas. E que as coisas estão melhorando, devagar, e que é preciso ter paciência. Discordo. Há um problema, sim, e ele não está no fato de que as pessoas tenham bons planos de saúde e façam o melhor por suas famílias. O ponto é nosso ar blasé quando se trata da vida de quem sofre abuso sexual na favela ou espera há 676 dias por uma cirurgia para obesidade mórbida, pelo SUS, em uma capital brasileira, como li tempos atrás.

Essa atitude vem do fundo da tradição brasileira. Da aceitação passiva de um tipo de subcidadania, tão presente na ideia de que “a saúde é ruim, mas é melhor que nada”, ou “a escola não funciona, mas ao menos tem onde deixar as crianças”. No fundo é a longa memória de um país que aprendeu a esperar muito pouco de si mesmo. Dizemos abominar nossa desigualdade, mas nos habituamos a ela. É um pouco do que ocorreu com a pregação do isolamento social na pandemia. Muita gente surpresa com as estações lotadas, cedo de manhã, mas uma arara se o porteiro chega atrasado ao serviço. Vem do fundo de nossa história, mas não significa que seja um destino.

Digo isso porque há muita coisa mudando no Brasil. Na saúde, por exemplo, é só dar uma olhada em uma experiência como a do hospital regional de Jundiaí, no interior de São Paulo, gerenciado pelo Instituto Sírio-Libanês, ou a do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch, em São Paulo, gerido em parceria com o Albert Einstein, ou ainda a do Hospital do Subúrbio, em Salvador, premiado internacionalmente e gerenciado por meio de uma PPP. O ponto básico dessas iniciativas: rompe-se com a inércia. O Estado reposiciona o seu papel, se põe como regulador e delega a gestão ao setor privado. E com isso quebra o apartheid. Permite aos cidadãos, com maior ou menor renda, o acesso à mesma qualidade, ou ao menos a uma qualidade similar de serviços.

Não acho que tudo isso seja muito difícil de aprender ou de fazer. O ponto é que não se trata apenas de uma questão de técnicas de gestão. Esse, o fundo, é o menor dos problemas. A questão é romper com o substrato cultural que mantém boa parte do país na inércia e que ainda faz jus ao “assim é porque sempre foi”, na frase lapidar de Raymundo Faoro definindo nosso tradicionalismo político. O problema ainda está na nossa cabeça, e é por aí que precisamos começar a mudar.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 19 de maio de 2021, edição nº 2738

PRECISAMOS FALAR DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IGREJAS EVANGÉLICAS - DE LEONARDO SIQUEIRA

 PRECISAMOS FALAR DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IGREJAS EVANGÉLICAS.

Para os fanáticos que pensam binariamente e vão problematizar, NÃO É SOBRE FÉ OU RELIGIÃO, é sobre economia.

É sobre como a imunidade banca o enriquecimento de poucos às custas de muitos e deixa o BRASIL +INJUSTO. No Brasil, as igrejas e centros religiosos estão entre as instituições às quais a Constituição garante imunidade tributária.

Isso significa que nem União, nem estados e municípios podem cobrar deles qualquer tributo que tenha incidência sobre o patrimônio ou renda

Sendo mais específico, Igrejas e centros religiosos de qualquer natureza NÃO pagam IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

Qual a justificativa?

Uma delas é que a imunidade existe para proteger a liberdade religiosa e permitir que todos os grupos de pessoas possam exercer sua fé. Uma vez vendo o Silas Malafaia falar o porquê da imunidade tributária, que com sua retórica, QUASE me convenceu. Disse que a Igreja tira muitas pessoas do vício, da depressão e do mau caminho.

Eu CONCORDO MUITO. De fato a igreja cumpre esse papel para muitos aos dar esperança. Mas se a lógica for não tributar os bem intencionados, HOSPITAIS também teriam que ter isenção tributária, pois cuidam da nossa saúde. Psicólogos que cuidam da nossa saúde mental, IDEM!

Farmacêuticas também, pois fabricam nossos remédios. E os alcoólicos anônimos? Etc, etc... "Ah, mas essas empresas tem fins lucrativos".

Sim, aliás, esse é UM DOS PROBLEMAS dessa imunidade tributária. O benefício faz vista grossa para o enriquecimento de empresas disfarçadas de igrejas.

Em 2013, a Forbes fez uma lista dos líderes evangélicos mais ricos do Brasil--Basta ver a lista que claro foi questionada por eles.

1. Edir Macedo (Igreja Universal): R$ 2 bilhões

2. Valdemiro Santiago (Igreja Mundial): RS$ 420 MM

3. Silas Malafaia (Assembléia de Deus): RS$ 400 MM

4. R. R. Soares - R$ 125 MM

5. Estevam e Sônia Hernandes - R$ 120 MM Mas não para por aí...

Em setembro de 2020, foi aprovada pelo congresso um projeto para ELIMINAR uma dívida de R$ 1,4 bilhão das igrejas.

O Autor do projeto? David Soares (DEM-SP), filho do Missionário R.R. Soares. Que coincidência, não? Daí alguns podem dizer "pô, você gosta mesmo de imposto, hein? Deixa eles terem isenção."

Justamente por querer um sistema mais justo que falo isso. Se você libera alguns, outros precisam pagar mais. Em geral, os pobres.

Para cada isenção, alguém está pagando essa meia entrada. Mas não para por aí.

Um paper do Rafael Corbi da USP e Fábio Miessi do Insper mostra que a imunidade tributária contribui para multiplicação de igrejas evangélicas.

Sem isenção, três quartos dos templos inexistiriam, encolhendo bancada na Câmara.O modelo teórico utilizado indica que:

- Se as pentecostais tivessem sido taxadas a partir de 1992 em 34%, alíquota média imposta a empresas, a quantidade de templos verificada no país em 2018 seria 74% menor.

- A redução de templos implicariam a queda de 13% a 27%.

E por que quase nenhum político toca nesse assunto? Porque muitos não querem se indispor.

Mas, para mim, não é sobre religião! Que me conhece sabe que frequento igrejas.

É sobre tonar o Brasil mais justo sem imunidade para alguns enriquecerem enquanto os pobres pagam isso. 

• • • 

Livros

Ensaios de Warren Buffett, Editora Rui Tabakov Sena Rebouças

Freakonomics, de Stephen J. Dubner e Steven D. Levitt

O mito do governo grátis, de Paulo Rabello de Castro

Complacência, de Fabio Giambiagi e Alexandre Schwartsman

Punidos pelas Recompensas, de Alfie Kohn

Endgame, de John Mauldin

Economia sem truques, de Carlos Eduardo Gonçalves

Manias, Pânico e Crises, de Charles Kindleberger

Depois da Tempestade, de Ricardo Amorim

Novo Fundeb amplia velhos problemas - MARCOS LISBOA

Desde os anos 1950, a pesquisa aplicada aponta a relevância da educação para a geração de renda e para a qualidade de vida. No Brasil, adultos que completaram o ensino médio ganham 20% a mais e ficam menos tempo desempregados ou na informalidade.

Os efeitos da educação transbordam a economia, como sistematiza trabalho coordenado por Paes de Barros.

Demoramos, no entanto, a reconhecer a sua importância, e não foi por falta de evidência. Em 1970, Langoni documentou que expandir a educação básica era mais rentável do que apoiar qualquer setor da economia.

Pouco depois, ele realizou uma pesquisa tecnicamente impressionante revelando como o pouco acesso à educação era o principal responsável pela nossa desigualdade de renda.

Foi de pouca valia. À época, intelectuais descartaram a evidência, e só nos anos 1990 o país começou a ampliar significativamente os gastos com educação.

Houve avanços expressivos no ensino fundamental 1, porém modestos no fundamental 2. Os resultados de aprendizado dos adolescentes não melhoraram e estão bem abaixo do esperado nas comparações internacionais.

O fracasso não é por acaso. Nossa política educacional ainda ignora a pesquisa minuciosa sobre os fatores associados à melhora do aprendizado.

A evidência indica a relevância da gestão em cada escola, com avaliações detalhadas de aprendizado, monitoramento dos docentes e metas de desempenho. Testes randomizados mostram que oferecer longo treinamento de técnicas adequadas de gerenciamento para diretores de escola aumenta o aprendizado dos alunos.

Particularmente importantes são as políticas de formação e valorização dos bons professores. Por outro lado, docentes com pouco engajamento deveriam ser afastados.

No Brasil, porém, grupos organizados costumam defender apenas o aumento dos gastos com educação, sobretudo de salários, apesar do seu frustrante impacto sobre o aprendizado.

Delibera-se sobre a política educacional com base em opiniões, sem considerar as evidências com controles adequados, muitas obtidas em experimentos aleatorizados.

A proposta do novo Fundeb amplia e constitucionaliza velhos problemas, analisados por Oliveira (2019, volumes 1 e 2) e Hirata, Melo e Oliveira (2000).

Melhor prorrogar a regra atual por algum tempo para avaliar e propor, com base na evidência, uma reforma voltada para o aprendizado. Temos exemplos de cidades pobres que zelam pela gestão do ensino e conseguem resultados surpreendentes, bem melhores do que regiões ricas.

Aprender com as boas práticas e cuidar dos alunos, contudo, parece fora da agenda da educação.

Marcos Lisboa

Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

Como apps de entrega estão levando pequenos restaurantes à falência - G1

Como apps de entrega estão levando pequenos restaurantes à falência

Após levantar US$ 500 milhões, maior aplicativo de entrega de comida do país investe em promoções agressivas, impede acesso a clientes e monopoliza dados estratégicos.

Promoções agressivas de aplicativos geram queixas de restaurantes menores e acusações de dumping — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Aos 49 anos, Ricardo Masironi desistiu de empreender. Desde novembro, o ex-dono de hamburgueria se tornou cozinheiro de uma cervejaria artesanal em Moema, zona sul de São Paulo.

Masironi havia criado a Montanha Burger em 2016 e viu a chance de prosperar a partir do serviço de entrega de comida iFood, que estava expandindo as suas operações na mesma época.

Foi uma decisão acertada: com "propaganda" garantida por parte do parceiro de delivery, a Montanha Burger, que tinha um pequeno salão próximo ao metrô São Judas, também na zona sul da capital, chegou a despachar 90 entregas por dia, metade da sua demanda diária, com uma média de R$ 55 por pedido. Nada mau para um negócio de pequeno porte.

Mas, no começo de 2019, algo começou a dar errado: os pedidos deixaram de aparecer de uma hora para outra. Não foi uma redução gradual, fruto de um possível aumento de competição. Nem uma mudança de cardápio ou receita, que permaneceram exatamente os mesmos.

Masironi sequer teve a chance de sondar a clientela para saber o que estava acontecendo: no final de 2018, o iFood já havia deixado de fornecer o contato dos clientes aos restaurantes. A partir de então, o consumidor passou a ser do serviço de entrega — não importa quem faça a comida.

"Com o tempo, o iFood mudou radicalmente o atendimento aos restaurantes", diz Masironi, que acabou fechando o salão em agosto do ano passado. Manteve apenas o delivery e enveredou pelos lanches mais baratos, vendidos a R$ 9,50.

Mas seus produtos não eram exibidos na seção de comida barata do iFood, de até R$ 10. Questionou o aplicativo, mas não obteve resposta conclusiva. Sem pedidos, Masironi não suportou os custos e encerrou definitivamente a operação em novembro.

O caso da Montanha Burger não é isolado. A reportagem conversou com outros oito donos de restaurantes, cafés, bares e lanchonetes que colecionam mais dissabores que vantagens após contratar os serviços do iFood.

As principais queixas se referem às "promoções malucas" propostas pelo aplicativo, do tipo "compre um lanche e ganhe outro", ou a oferta sistemática de cupons de desconto de R$ 10, que acaba com as margens de lucro dos estabelecimentos.

"A minha porção de calabresa custa R$ 14. Eu tenho que pagar 27% sobre o preço do pedido para o iFood. Como é que eu vou dar um desconto de R$ 10? Vai me sobrar o quê?", questiona Jane Bassoli, sócia do marido Alexandre Bassoli no Bassa Bar e Restaurante, na zona oeste de São Paulo.

Questionado pela reportagem, o iFood não respondeu se, ao formular as suas promoções, que são as que mais chamam a atenção dos consumidores, leva em conta o percentual de lucro dos restaurantes.

Refeição a R$ 4,99

Sem pedidos, Ricardo Masironi não suportou os custos e encerrou definitivamente a operação em novembro — Foto: BBC

Na percepção dos estabelecimentos, a relação com o iFood começou a piorar na segunda metade do ano passado, quando o aplicativo investiu no Loop, o seu próprio "restaurante". Por meio do Loop, o cliente programa a compra do almoço na véspera ou até as 11h do mesmo dia.

A primeira refeição é vendida a R$ 4,99, sem taxa de entrega. A partir da segunda refeição, o preço é R$ 9,99, também com entrega grátis. "Cinco reais é o preço de um salgado. Como a gente vai competir com isso? Como ter lucro e servir uma refeição decente a R$ 10, sem taxa de entrega?", pergunta Alexandre Bassoli.

A reportagem apurou que, no caso do Loop, o iFood faz acordos com restaurantes que vendem comida por quilo. O cardápio do dia é definido previamente e, na véspera, o iFood encomenda ao restaurante a quantidade que será entregue, com base na demanda já agendada. Na prática, o aplicativo compra o aumento da capacidade do restaurante, a quem paga antecipado.

Na visão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a prática indica dumping — quando um fornecedor põe à venda um produto a um preço muito inferior ao do mercado. "O delivery é um ponto chave para a competitividade dos restaurantes, cada vez mais os clientes buscam conveniência", diz Célio Salles, membro do conselho de administração nacional da Abrasel. "Mas o aplicativo não pode praticar subsídio na venda dos produtos, o que acaba deturpando o equilíbrio do mercado", afirma.

A empresa se defende. "O iFood esclarece que age de acordo com a legislação aplicável na operação do Loop e em suas demais atividades e que não compactua com qualquer tipo de prática ilegal. O modelo de negócio desse serviço tem como base a utilização da capacidade produtiva ociosa de restaurantes e o agendamento de pedidos combinado à logística de entrega eficiente, o que resulta em refeições a preços mais acessíveis."

A prática não envolve apenas os pequenos restaurantes. O franqueado de uma grande rede de fast-food, que não quis se identificar, afirmou que o aplicativo faz promoções em que oferece desconto de 50% sobre o preço do milk shake, por exemplo. "O aplicativo me paga o preço cheio do produto, mas vende pela metade", diz o franqueado. Neste caso, porém, o restaurante não tem prejuízo — embora a venda na sua loja física seja canibalizada, já que o cliente vai optar pelo aplicativo.

"É muito positivo atender aos anseios dos consumidores, assim como gerar novas oportunidades de negócios e fomentar a economia. Mas isso deve ser feito dentro de um modelo sustentável, em que as regras estejam claras e sejam iguais para todos, com transparência", diz a advogada Patrícia Peck, do escritório PG Advogados, uma das pioneiras no estudo do direito digital no Brasil.

Ela lembra que a competição costuma ser acirrada em novos mercados, o que acaba gerando benefício de descontos à clientela no começo, devido à guerra de preços. "Mas se a situação perdurar, gera um canibalismo do sistema, que logo alcança um desvio perigoso", diz Peck, que preside o Instituto iStart de Ética Digital.

 

Vende quem aparece primeiro

Além dos preços agressivos, uma das maiores queixas dos restaurantes se refere à transparência na exposição do seu negócio na plataforma. Quem aparece primeiro na pesquisa por categoria — lanches, padaria, comida brasileira etc. — tem mais chances de ser escolhido pelo consumidor.

"Na região do metrô São Judas, são cerca de 200 lanchonetes no iFood. Como é feito este ranqueamento? Eles dizem que a exposição depende da nota do restaurante, com base na pontualidade e na avaliação do cliente. Mas eu nunca vi essas informações. Minha lanchonete desabou das cinco primeiras posições para uma das 30 primeiras de uma hora para outra, sem ter recebido reclamação", diz Masironi, ex-Montanha Burger.

Outro restaurante que ficou sem resposta foi o Buffet Lé com Cré, na Lapa, zona oeste de São Paulo. "Para ser mais competitivo, queria me tornar um restaurante com frete grátis, como vários que aparecem na plataforma, porque o iFood cobrava R$ 6,90 do meu cliente pela entrega. Eu perguntei o que teria que fazer, mas eles nunca me responderam", diz Ruy da Silva Elentério, sócio do Lé com Cré.

Para aproveitar a ociosidade do buffet durante a semana, ele passou a servir almoço por quilo no restaurante, que tem capacidade para 80 pessoas. Mas, no último ano, empresas do entorno fecharam as portas e Elentério decidiu partir para o delivery, na tentativa de aquecer as vendas. Preparou fotos, cardápio e treinou pessoal. "Fiquei três meses no iFood e não vendi nada", diz.

"A gente foi atrás por causa da superpropaganda da marca, já que eles aparecem até na novela da Globo. Achamos que o negócio iria bombar, era nossa chance de atender além dos 500 metros, que é a distância média que alguém caminha para almoçar. Mas foi só ilusão", diz Elentério, que fechou o restaurante por quilo no fim de dezembro, para se concentrar apenas no buffet infantil. Demitiu três funcionários.

Na opinião do especialista em direito digital Renato Opice Blum, do Opice Blum, Bruno, Abrusio & Vainzof Advogados, a prática do iFood pode configurar abuso de poder econômico, caso seja comprovado que o aplicativo vem prejudicando a operação dos restaurantes. "Quando o propósito do investimento é eliminar pequenos parceiros, há concorrência desleal e dumping", diz o advogado, professor do Insper, onde coordena os cursos de proteção de dados e direito digital.

A questão de como se dá o ranqueamento dentro da plataforma, crucial para as vendas, foi levantada junto a iFood, Rappi e Uber Eats. Todos disseram que a ordem é determinada pela "inteligência artificial" (veja mais abaixo).

m resposta à reportagem, o iFood afirmou que os parceiros costumam apresentar 50% de crescimento nos primeiros seis meses cadastrados da plataforma. O iFood diz que "está sempre disposto a ouvir os seus parceiros e fazer melhorias em seus processos para atendê-los com mais eficiência". Segundo o iFood, os restaurantes contam com "ferramentas de inteligência de negócio" para melhorar as vendas, um time que oferece as primeiras orientações e uma equipe de pós-venda.

Achamos que o negócio iria bombar, era nossa chance de atender além dos 500 metros, que é a distância média que alguém caminha para almoçar. Mas foi só ilusão', diz Elentério — Foto: BBC

Cozinhas que ninguém vê

 

Fundado em 2011, o iFood faz parte do seleto grupo de "unicórnios" do país — como são chamadas as startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão. No final de 2018, o aplicativo recebeu um aporte de US$ 500 milhões, a maior rodada de investimentos já obtida por uma empresa na América Latina. A previsão era aplicar o montante, cerca de R$ 2 bilhões, até o fim de 2019.

Brasileiro, com operações no México e na Colômbia, o iFood é líder no mercado de entrega de comida no país, à frente dos rivais Rappi, Uber Eats e da novata 99 Food. Entre janeiro e setembro de 2019, realizou 159,3 milhões de entregas, uma média de 18 milhões de pedidos por mês, o que representa um crescimento de quase 50% sobre 2018. No período, 86 mil entregadores atenderam a 886 cidades no Brasil e na América Latina.

Todo esse poder de fogo abriu o apetite para novas empreitadas: a criação de "dark kitchens", ou restaurantes virtuais, voltados apenas para o delivery. A aposta não é exclusividade do iFood: Rappi e Uber Eats também enveredaram por esse caminho, como uma maneira de explorar o enorme "big data" à sua disposição.

Funciona assim: a partir da sua base de dados, os serviços de entrega de comida detectam onde existe uma grande demanda por determinado tipo de produto. Elegem parceiros para abrir um restaurante naquela região, em regime de exclusividade — normalmente, os restaurantes que mais vendem na plataforma.

O aplicativo indica o melhor local para montar a "cozinha virtual" — o mesmo espaço, inclusive, pode reunir várias cozinhas diferentes (massa, pizza, sushi, hambúrguer etc), uma espécie de coworking das cozinhas, atendendo a um só aplicativo.

O empresário entra com o investimento para equipar o espaço, enquanto o aplicativo se encarrega de fazer toda a propaganda, muitas vezes criando uma marca específica, que o cliente só vai encontrar na sua plataforma.

Essa marca tem visibilidade privilegiada e costuma estar à frente dos outros restaurantes. Ao dar as ordens na cozinha, os aplicativos conseguem ter o controle sobre todo o processo e negociar melhor as margens de cada etapa.

"Para mim, o fato de eu não aderir às promoções malucas do iFood fez as minhas vendas caírem de uma hora para outra no delivery", diz Masironi, ex-Montanha Burger. "Quem não entra no esquema deles, fica de escanteio. Eles privilegiam as dark kitchens que ajudam a montar".

Sobre o Loop, o iFood afirma ter iniciado testes em novembro de 2018, "e o serviço foi desenvolvido com o suporte de nutricionistas e chefs consultores para oferecer um cardápio balanceado, variado e de qualidade a preços acessíveis". "O modelo de operação do Loop traz rentabilidade aos restaurantes parceiros, que aproveitam melhor seus recursos, e também para as demais pontas do ecossistema"

O aplicativo diz que as refeições são entregues lacradas e com as informações do restaurante. Mas não informa quais os critérios para a escolha do parceiro.

Alexandre Sampaio Padovani, dono do restaurante Hollyfood no Itaim Bibi, zona sudoeste de São Paulo, desistiu de participar das promoções semanais propostas pelo iFood. "Quando eu entrava na promoção, a média de pedidos passava de seis para 20 no dia, mas eu não tinha lucro", diz.

Se em um primeiro momento ele encarou o custo como marketing, acabou deixando de fazê-lo. Apesar de mais do que triplicar o número de pedidos no dia, a promoção não agregava novos clientes, uma vez que a sua média diária de vendas permanecia a mesma.

"No iFood, o que compensa para mim é o cliente do salão que paga com o QR Code do aplicativo", afirma Padovani. O cliente do iFood que usa o QR Code para pagar seus pedidos acumula pontos, que podem ser usados como desconto tanto nos restaurantes físicos conveniados quanto no próprio aplicativo, com exceção do Loop.

"O valor da compra pelo QR Code entra para mim em dois dias, muito mais rápido do que no voucher ou nos cartões de débito e crédito, que demoram 30 dias para me pagar", diz.

Cinco reais é o preço de um salgado. Como a gente vai competir com isso? Como ter lucro e servir uma refeição decente a R$ 10, sem taxa de entrega?', pergunta Alexandre Bassoli — Foto: BBC

Restaurante fora de área

Outra reclamação comum à maioria dos restaurantes ouvidos pela reportagem é o seu status dentro da plataforma: muitos aparecem para o consumidor como "fechados" ou com "área de atendimento reduzida", mas estão operando normalmente. "Se a área está bombando e não tem motoqueiro suficiente para fazer as entregas, o iFood tira o restaurante da área ou reduz a sua atuação", diz Masironi.

Alexandre Bassoli, do Bassa Bar e Restaurante, achou estranho quando consultou a visibilidade do seu estabelecimento no iFood em novembro. Em um dia de semana, pouco depois do meio-dia, o Bassa apareceu como "aberto — com área de entrega reduzida". O estabelecimento, porém, operava normalmente. A restrição se manteve ao longo da semana.

Quando questionou o aplicativo, recebeu a seguinte resposta, dentro da plataforma: "A logística iFood, quando verifica uma alta demanda na região, como prevenção para o próprio estabelecimento, reduz o raio de atendimento ou até mesmo pode indisponibilizá-lo momentaneamente ou por um curto período a fim de o restaurante não sofrer avaliações ou receber notas baixas decorrentes de possíveis atrasos. Esta operação logística é automática do sistema".

"Não tem cabimento essa resposta, sondei o meu principal concorrente na região e ele também estava vendendo pouco no delivery", diz Bassoli, que afirma que o problema se repete sistematicamente com o Bassa. "No iFood, leva vantagem na exposição quem vende comida de graça. Eles subsidiam os pratos, se tornaram nossos concorrentes."

Jane Bassoli reclama do ritmo ditado ao restaurante. "Eles determinam o tempo entre o pedido e a entrega. Mas como produzir e levar uma feijoada ou um bife à parmegiana em 25 minutos?", diz ela, que também aponta a difícil comunicação com o aplicativo, restrita a mensagens dentro da plataforma, e o sistema de pontuação. "Eu não tenho o contato do cliente, não sei se as avaliações que recebo são de gente que realmente consumiu o meu produto."

Encomendas que nunca chegam ao destino

 

Para Michel Khodair, até os entregadores do iFood complicam o relacionamento da plataforma com os restaurantes. "Um minuto depois que entra o pedido na plataforma, o motoboy chega. Estamos preparando os pratos, em um prazo super apertado para o nosso modelo de negócio, e os entregadores ficam enviando mensagem ao aplicativo, dizendo que estamos atrasados", diz o empresário, dono do Marilyn Restaurante, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. "Isso prejudica a nossa nota no aplicativo e a exposição do restaurante cai."

Com pratos à la carte, o Marilyn é obrigado a vender mais caro na plataforma do que no salão, para compensar todos os gastos extras com o delivery — embalagem, lacre, sacolas, fora os 27% que vão para o iFood. "Alguns clientes falam que é mais barato pegar um Uber e vir comer no salão do que pedir minha comida pelo iFood".

Khodair decidiu sair da plataforma no começo deste ano e contratou um serviço particular de entregas. "Estou voltando à moda antiga", diz ele, que nem quis testar o serviço dos concorrentes Rappi e Uber Eats.

Todos os empresários ouvidos pela reportagem já contrataram motoboys particulares para o delivery, mas na maioria das vezes se queixaram de falta de profissionalismo e pontualidade — daí resolveram aderir ao iFood. E encontraram novos problemas envolvendo os entregadores. "Já tive que pegar um táxi para entregar um pedido feito pelo iFood por um cliente da pizzaria, que acabou entrado em contato comigo por estranhar a demora", diz Rose Halphen, dona da Pedaço da Itália Pizzaria, na Lapa, zona oeste de São Paulo. A pizza encomendada pelo iFood nunca chegou ao destino.

Problemas com entregadores não são exclusivos do iFood — mesmo porque um mesmo prestador de serviço pode trabalhar para dois ou três aplicativos ao mesmo tempo.

Christiane Chaves, dona da loja de doces Sweeter, na zona sul da capital, foi protagonista de um caso esdrúxulo: uma encomenda de bolo e doces foi sequestrada por um motoboy do Rappi. "O cliente me conhecia e ligou perguntando sobre a demora na entrega. A festa já iria começar e nada do bolo e dos doces", lembra Christiane. "Pouco depois, o motoboy me ligou e disse que só faria a entrega se eu depositasse uns R$ 20 reais de gorjeta para ele na plataforma. Não tive opção, fiz o que ele queria".

Já com um entregador do iFood, um bolo da Sweeter também sumiu no meio do caminho. "O surreal neste caso foi que o iFood me reembolsou o valor do bolo, que nunca chegou para o cliente, mas me cobrou a taxa de entrega, que não foi feita", diz ela, que também viu sua demanda na plataforma desabar ao longo do último ano.

"Antes, eu entregava quatro ou cinco bolos por dia pelo iFood. Depois passei a vender dois por semana", afirma. A empresária desistiu do aplicativo e também do Rappi e Uber Eats, cujas taxas considera ainda mais caras que as do concorrente. "Fechei contrato com um motoboy, pago por quilômetro de distância. E repasso a taxa para o cliente", diz.

Para Alexandre Lescovar, da Oh Café, que vende marmitas congeladas via delivery em Perdizes, zona oeste da capital paulista, a saída foi contratar um sistema de entregas sem comissionamento. Por meio do Apetite, ele paga R$ 11 por pedido e a taxa é repassada ao cliente. "Eu tive uma experiência muito ruim com o iFood", diz. "Eu nunca tinha feito delivery e eles não deram qualquer apoio ou orientação, os primeiros pedidos chegaram revirados para os clientes, eu não sabia qual a embalagem adequada", diz.

Ótimo para o cliente, péssimo para o restaurante

Enquanto dava entrevista por telefone à reportagem, Christiane Chaves, dona da loja de doces Sweeter, esperava a entrega do seu lanche, encomendado pelo iFood. Ela desistiu de contratar o serviço para entregar seus bolos, mas continua com o aplicativo instalado no seu celular. "Quero comer um hambúrguer e vêm 800 opções na minha tela. Pego a primeira que aparece. O iFood é ótimo para o cliente, mas acaba com o empresário", diz ela. "Se eu quisesse ter uma margem de lucro, pagando a entrega e os gastos com o delivery, teria que cobrar R$ 60 por um bolo de laranja. Nada justifica esse preço."

Christiane se incomodava especialmente com a falta de contato com o cliente — o consumidor sabe de quem está comprando, mas o restaurante nunca sabe para quem está vendendo. A identificação do comprador só fica visível para o restaurante durante o período da entrega.

Em um ramo em que a fidelidade à marca depende principalmente do bom atendimento, a falta de contato com a clientela prejudica a operação. "Já tiramos do ar determinados pratos no dia, mas a plataforma os manteve disponíveis. Os pedidos foram feitos e virou uma bagunça", diz Michel Khodair, do Marylin Restaurante.

"Não conseguimos falar diretamente com o cliente, tem que ser via atendente do iFood, que entra em contato com o consumidor, e depois retorna para nós, para informar se vamos seguir ou não com o pedido", afirma. "Nesse ínterim, chega o motoboy para controlar o tempo, dizendo que estamos atrasados, o que vai diminuir nossa pontuação no aplicativo. Tudo isso em meio à correria do serviço no salão. É tudo muito desgastante."

 

De quem é o cliente?

Segundo o advogado especializado em direito digital Renato Opice Blum, o aplicativo poderia pedir o aval do cliente para compartilhar as suas informações com o restaurante, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vai entrar em vigor em agosto deste ano. "A lei não veda o compartilhamento dessas informações, que devem ser uma escolha do cliente", diz.

Para a também especialista em direito digital Patrícia Peck, o advento dos aplicativos e plataformas digitais permitiu aumentar a inteligência de dados e conhecer mais o cliente. "Mas a questão que fica é: de quem são estes dados?", diz ela. "Para fins jurídicos, a relação de clientela sempre foi considerada um ativo empresarial, aquilo que pode inclusive compor com o ponto comercial e a marca o valor do negócio.

O iFood diz exigir, em contrato, que 'os estabelecimentos cumpram todos os requisitos legais necessários estabelecidos pelo poder público, responsável pela fiscalização' — Foto: Getty Images via BBC

Segundo ela, com a nova LGPD, os dados pessoais são do próprio titular. Na relação com o restaurante, o consumidor pode consentir que suas informações sejam tratadas pelo estabelecimento. "Mas, a partir do momento em que a relação passou a ter um intermediário, no caso, o aplicativo, há a possibilidade legítima de tanto a plataforma ter a informação do cliente, pela relação direta com este, como o restaurante, se isso ficar estabelecido em contrato e o consumidor for avisado sobre o compartilhamento, sempre resguardando a sua privacidade", diz Patrícia Peck. Isso significa tratar os dados de maneira estatística, anônima, não individualizada.

É por meio desse tratamento de dados que os aplicativos chegaram à instalação das cozinhas virtuais, as "dark kitchens", criadas em parceria com alguns estabelecimentos. Neste ponto, mais uma vez, é fundamental a transparência, diz Peck.

"Quando as informações da base de dados da plataforma identificam quais os perfis de demanda não atendidos por bairros, isso deve estar disponível para todos os parceiros do aplicativo, gerando oportunidades para quem quiser explorar, o que estimula a livre concorrência", afirma a advogada. "No entanto, se essas informações forem repassadas apenas a um pequeno grupo privilegiado, isso pode ser enquadrado como uma prática de favoritismo e ser entendido como concorrência desleal."

Sem almoço grátis

A Abrasel, associação do setor de bares e restaurantes, já solicitou formalmente aos três principais aplicativos — iFood, Rappi e Uber Eats — o compartilhamento dos dados dos clientes. "Disseram que estão analisando", afirma Célio Salles. Ele avalia que os grandes serviços de delivery geram impacto direto sobre o setor, ao afetarem sistema de pagamentos, tecnologia e hábitos do consumidor.

"O iFood já declarou que seu objetivo é fornecer comida a um preço mais acessível. É uma meta muito nobre, mas vai ser atingida às custas de quem?", questiona Salles.

Ao espremer ou até aniquilar a margem de lucro dos restaurantes parceiros, investir em dark kitchens que ninguém sabe onde estão, aceitar na plataforma qualquer fornecedor com CNPJ, sem exigir as licenças da Vigilância Sanitária, a competição não está sendo fomentada em bases iguais, diz o conselheiro da Abrasel. "Quem se responsabiliza pelo que é entregue ao consumidor? Os aplicativos deveriam ser corresponsáveis pelo que vendem. Mas na maioria das vezes o cliente não recebe nem sequer a nota fiscal do que comprou", afirma.

Na opinião de Peck, as parcerias entre as plataformas e os negócios tradicionais podem trazer grandes resultados para todos os envolvidos, incluindo os consumidores, mas é preciso cuidado para evitar abusos. "Uma coisa é fomentar o surgimento de cozinhas voltadas para entregas, outra coisa é estimular um modelo de cozinha clandestina que não esteja cumprindo a legislação de vigilância sanitária, nem pagando impostos."

A especialista ressalta que a sociedade vive um momento de inovação em várias frentes e algumas das novas tecnologias são disruptivas. O modelo de negócios dos aplicativos de entrega de comida deve respeitar o previsto na lei 12.529/2011, de Defesa da Concorrência, especialmente o artigo 36, que define crimes contra a ordem econômica, como prática de preço predatório, venda casada, abuso de posição dominante e criação de dificuldades ao concorrente.

"Para ser um modelo sustentável, saudável, duradouro, precisa ser bom para todos, consumidores e a livre concorrência", diz Peck. "Com o aumento potencial do lucro, sempre vem a reboque o aumento da responsabilidade."

Com a palavra, os aplicativos

Os principais aplicativos de entrega de comida no país — iFood, Rappi e Uber Eats — foram questionados pela reportagem acerca das queixas dos restaurantes.

A reportagem testou o serviço dos três aplicativos. Nenhuma das entregas veio com cupom fiscal. Quando questionados a respeito, as empresas foram rápidas em responder ao cliente, via telefone ou e-mail. Em qualquer um dos casos, disseram que isso é uma responsabilidade do restaurante.

O iFood diz exigir, em contrato, que "os estabelecimentos cumpram todos os requisitos legais necessários estabelecidos pelo poder público, responsável pela fiscalização". Mas, no aplicativo, basta informar um CNPJ para fazer o cadastro.

A empresa diz que, ao personalizar a experiência do consumidor por meio da inteligência artificial, há variação no ranqueamento dos restaurantes na plataforma. Caso o restaurante não consiga atender o tempo de preparo que ele mesmo determinou, pode interromper a venda. "O último recurso é [o iFood] ajudar, fechando o estabelecimento momentaneamente, para evitar que isso impacte a própria operação e avaliação do restaurante, bem como a experiência dos clientes."

Segundo o aplicativo, cerca de 30% dos restaurantes utilizam o modelo em que a plataforma conecta os entregadores que fazem as entregas. "Nesse caso, os entregadores podem informar o iFood sobre possíveis atrasos do restaurante pelo chat no próprio aplicativo, ou entrar em contato com o cliente e/ou restaurante por meio do app".

A Rappi, por sua vez, não informa quais os critérios para a exposição dos restaurantes dentro da plataforma e como se dá o ranqueamento dentro da categoria. "Por questões estratégicas de negócio, a Rappi não divulga essa informação", diz. A empresa respondeu o mesmo sobre o que um restaurante precisa fazer para obter a entrega grátis. A respeito do percentual cobrado sobre os pedidos, diz que o "valor varia de acordo com a negociação com cada estabelecimento".

Sobre os critérios para escolha de um parceiro em uma dark kitchen, a Rappi diz que se baseia em três modelos: os restaurantes que estão com um bom desempenho, mas cujas cozinhas já não suportam tanto a demanda; os que estão bem estabelecidos em um bairro, mas ainda não conseguem chegar a outras regiões; e novos estabelecimentos com alto potencial de crescimento, que ainda não possuem condições financeiras para investir em uma ampliação.

A empresa afirma não solicitar a confirmação de regularização do restaurante junto à Vigilância Sanitária por entender que "essa é uma obrigação e uma prerrogativa dos estabelecimentos comerciais para operar". Segundo a Rappi, o endereço das dark kitchens é divulgado. "Elas aparecem no aplicativo na categoria 'cozinhas exclusivas', dentro do botão 'Restaurantes' e, quando o cliente faz o pedido, consegue ver o endereço da DK no mapa de entrega." A reportagem, porém, não conseguiu visualizar essa informação.

De acordo com o Uber Eats, as pequenas e médias empresas são 70% da sua base. Segundo a empresa, as taxas sobre os pedidos são negociadas caso a caso, e "nelas já estão inclusas a taxa de cartão de crédito, a logística através dos nossos restaurantes parceiros e toda tecnologia do algoritmo e inteligência artificial da Uber Eats".

O aplicativo diz oferecer aos restaurantes insights baseados nos dados que coletou, como "oportunidade de incremento ou variação de seus cardápios e de suas cozinhas".

"Por meio da inteligência artificial, a empresa identifica oportunidades como as culinárias mais procuradas em cada região e propõe diálogos com empreendedores parceiros", diz a empresa a respeito da instalação das dark kitchens, sem informar quais são os critérios para a seleção desses restaurantes. "Temos analisado cuidadosamente as oportunidades do setor e trabalhado junto com nossos parceiros para ampliar esse modelo", afirma.

No que se refere às normas da Vigilância Sanitária, a Uber Eats diz que, "ao se inscrever na plataforma, o restaurante atesta estar de acordo com essas exigências e é responsável pela manutenção de todas as permissões

Como apps de entrega estão levando pequenos restaurantes à falência

Após levantar US$ 500 milhões, maior aplicativo de entrega de comida do país investe em promoções agressivas, impede acesso a clientes e monopoliza dados estratégicos.

<![if !vml]><![endif]>

Promoções agressivas de aplicativos geram queixas de restaurantes menores e acusações de dumping — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Aos 49 anos, Ricardo Masironi desistiu de empreender. Desde novembro, o ex-dono de hamburgueria se tornou cozinheiro de uma cervejaria artesanal em Moema, zona sul de São Paulo.

Masironi havia criado a Montanha Burger em 2016 e viu a chance de prosperar a partir do serviço de entrega de comida iFood, que estava expandindo as suas operações na mesma época.

Foi uma decisão acertada: com "propaganda" garantida por parte do parceiro de delivery, a Montanha Burger, que tinha um pequeno salão próximo ao metrô São Judas, também na zona sul da capital, chegou a despachar 90 entregas por dia, metade da sua demanda diária, com uma média de R$ 55 por pedido. Nada mau para um negócio de pequeno porte.

Mas, no começo de 2019, algo começou a dar errado: os pedidos deixaram de aparecer de uma hora para outra. Não foi uma redução gradual, fruto de um possível aumento de competição. Nem uma mudança de cardápio ou receita, que permaneceram exatamente os mesmos.

Masironi sequer teve a chance de sondar a clientela para saber o que estava acontecendo: no final de 2018, o iFood já havia deixado de fornecer o contato dos clientes aos restaurantes. A partir de então, o consumidor passou a ser do serviço de entrega — não importa quem faça a comida.

"Com o tempo, o iFood mudou radicalmente o atendimento aos restaurantes", diz Masironi, que acabou fechando o salão em agosto do ano passado. Manteve apenas o delivery e enveredou pelos lanches mais baratos, vendidos a R$ 9,50.

Mas seus produtos não eram exibidos na seção de comida barata do iFood, de até R$ 10. Questionou o aplicativo, mas não obteve resposta conclusiva. Sem pedidos, Masironi não suportou os custos e encerrou definitivamente a operação em novembro.

O caso da Montanha Burger não é isolado. A reportagem conversou com outros oito donos de restaurantes, cafés, bares e lanchonetes que colecionam mais dissabores que vantagens após contratar os serviços do iFood.

As principais queixas se referem às "promoções malucas" propostas pelo aplicativo, do tipo "compre um lanche e ganhe outro", ou a oferta sistemática de cupons de desconto de R$ 10, que acaba com as margens de lucro dos estabelecimentos.

"A minha porção de calabresa custa R$ 14. Eu tenho que pagar 27% sobre o preço do pedido para o iFood. Como é que eu vou dar um desconto de R$ 10? Vai me sobrar o quê?", questiona Jane Bassoli, sócia do marido Alexandre Bassoli no Bassa Bar e Restaurante, na zona oeste de São Paulo.

Questionado pela reportagem, o iFood não respondeu se, ao formular as suas promoções, que são as que mais chamam a atenção dos consumidores, leva em conta o percentual de lucro dos restaurantes.

Refeição a R$ 4,99

<![if !vml]><![endif]>

Sem pedidos, Ricardo Masironi não suportou os custos e encerrou definitivamente a operação em novembro — Foto: BBC

Na percepção dos estabelecimentos, a relação com o iFood começou a piorar na segunda metade do ano passado, quando o aplicativo investiu no Loop, o seu próprio "restaurante". Por meio do Loop, o cliente programa a compra do almoço na véspera ou até as 11h do mesmo dia.

A primeira refeição é vendida a R$ 4,99, sem taxa de entrega. A partir da segunda refeição, o preço é R$ 9,99, também com entrega grátis. "Cinco reais é o preço de um salgado. Como a gente vai competir com isso? Como ter lucro e servir uma refeição decente a R$ 10, sem taxa de entrega?", pergunta Alexandre Bassoli.

A reportagem apurou que, no caso do Loop, o iFood faz acordos com restaurantes que vendem comida por quilo. O cardápio do dia é definido previamente e, na véspera, o iFood encomenda ao restaurante a quantidade que será entregue, com base na demanda já agendada. Na prática, o aplicativo compra o aumento da capacidade do restaurante, a quem paga antecipado.

Na visão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a prática indica dumping — quando um fornecedor põe à venda um produto a um preço muito inferior ao do mercado. "O delivery é um ponto chave para a competitividade dos restaurantes, cada vez mais os clientes buscam conveniência", diz Célio Salles, membro do conselho de administração nacional da Abrasel. "Mas o aplicativo não pode praticar subsídio na venda dos produtos, o que acaba deturpando o equilíbrio do mercado", afirma.

A empresa se defende. "O iFood esclarece que age de acordo com a legislação aplicável na operação do Loop e em suas demais atividades e que não compactua com qualquer tipo de prática ilegal. O modelo de negócio desse serviço tem como base a utilização da capacidade produtiva ociosa de restaurantes e o agendamento de pedidos combinado à logística de entrega eficiente, o que resulta em refeições a preços mais acessíveis."

A prática não envolve apenas os pequenos restaurantes. O franqueado de uma grande rede de fast-food, que não quis se identificar, afirmou que o aplicativo faz promoções em que oferece desconto de 50% sobre o preço do milk shake, por exemplo. "O aplicativo me paga o preço cheio do produto, mas vende pela metade", diz o franqueado. Neste caso, porém, o restaurante não tem prejuízo — embora a venda na sua loja física seja canibalizada, já que o cliente vai optar pelo aplicativo.

"É muito positivo atender aos anseios dos consumidores, assim como gerar novas oportunidades de negócios e fomentar a economia. Mas isso deve ser feito dentro de um modelo sustentável, em que as regras estejam claras e sejam iguais para todos, com transparência", diz a advogada Patrícia Peck, do escritório PG Advogados, uma das pioneiras no estudo do direito digital no Brasil.

Ela lembra que a competição costuma ser acirrada em novos mercados, o que acaba gerando benefício de descontos à clientela no começo, devido à guerra de preços. "Mas se a situação perdurar, gera um canibalismo do sistema, que logo alcança um desvio perigoso", diz Peck, que preside o Instituto iStart de Ética Digital.

 

Vende quem aparece primeiro

Além dos preços agressivos, uma das maiores queixas dos restaurantes se refere à transparência na exposição do seu negócio na plataforma. Quem aparece primeiro na pesquisa por categoria — lanches, padaria, comida brasileira etc. — tem mais chances de ser escolhido pelo consumidor.

"Na região do metrô São Judas, são cerca de 200 lanchonetes no iFood. Como é feito este ranqueamento? Eles dizem que a exposição depende da nota do restaurante, com base na pontualidade e na avaliação do cliente. Mas eu nunca vi essas informações. Minha lanchonete desabou das cinco primeiras posições para uma das 30 primeiras de uma hora para outra, sem ter recebido reclamação", diz Masironi, ex-Montanha Burger.

Outro restaurante que ficou sem resposta foi o Buffet Lé com Cré, na Lapa, zona oeste de São Paulo. "Para ser mais competitivo, queria me tornar um restaurante com frete grátis, como vários que aparecem na plataforma, porque o iFood cobrava R$ 6,90 do meu cliente pela entrega. Eu perguntei o que teria que fazer, mas eles nunca me responderam", diz Ruy da Silva Elentério, sócio do Lé com Cré.

Para aproveitar a ociosidade do buffet durante a semana, ele passou a servir almoço por quilo no restaurante, que tem capacidade para 80 pessoas. Mas, no último ano, empresas do entorno fecharam as portas e Elentério decidiu partir para o delivery, na tentativa de aquecer as vendas. Preparou fotos, cardápio e treinou pessoal. "Fiquei três meses no iFood e não vendi nada", diz.

"A gente foi atrás por causa da superpropaganda da marca, já que eles aparecem até na novela da Globo. Achamos que o negócio iria bombar, era nossa chance de atender além dos 500 metros, que é a distância média que alguém caminha para almoçar. Mas foi só ilusão", diz Elentério, que fechou o restaurante por quilo no fim de dezembro, para se concentrar apenas no buffet infantil. Demitiu três funcionários.

Na opinião do especialista em direito digital Renato Opice Blum, do Opice Blum, Bruno, Abrusio & Vainzof Advogados, a prática do iFood pode configurar abuso de poder econômico, caso seja comprovado que o aplicativo vem prejudicando a operação dos restaurantes. "Quando o propósito do investimento é eliminar pequenos parceiros, há concorrência desleal e dumping", diz o advogado, professor do Insper, onde coordena os cursos de proteção de dados e direito digital.

A questão de como se dá o ranqueamento dentro da plataforma, crucial para as vendas, foi levantada junto a iFood, Rappi e Uber Eats. Todos disseram que a ordem é determinada pela "inteligência artificial" (veja mais abaixo).

m resposta à reportagem, o iFood afirmou que os parceiros costumam apresentar 50% de crescimento nos primeiros seis meses cadastrados da plataforma. O iFood diz que "está sempre disposto a ouvir os seus parceiros e fazer melhorias em seus processos para atendê-los com mais eficiência". Segundo o iFood, os restaurantes contam com "ferramentas de inteligência de negócio" para melhorar as vendas, um time que oferece as primeiras orientações e uma equipe de pós-venda.

<![if !vml]><![endif]>

Achamos que o negócio iria bombar, era nossa chance de atender além dos 500 metros, que é a distância média que alguém caminha para almoçar. Mas foi só ilusão', diz Elentério — Foto: BBC

Cozinhas que ninguém vê

 

Fundado em 2011, o iFood faz parte do seleto grupo de "unicórnios" do país — como são chamadas as startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão. No final de 2018, o aplicativo recebeu um aporte de US$ 500 milhões, a maior rodada de investimentos já obtida por uma empresa na América Latina. A previsão era aplicar o montante, cerca de R$ 2 bilhões, até o fim de 2019.

Brasileiro, com operações no México e na Colômbia, o iFood é líder no mercado de entrega de comida no país, à frente dos rivais Rappi, Uber Eats e da novata 99 Food. Entre janeiro e setembro de 2019, realizou 159,3 milhões de entregas, uma média de 18 milhões de pedidos por mês, o que representa um crescimento de quase 50% sobre 2018. No período, 86 mil entregadores atenderam a 886 cidades no Brasil e na América Latina.

Todo esse poder de fogo abriu o apetite para novas empreitadas: a criação de "dark kitchens", ou restaurantes virtuais, voltados apenas para o delivery. A aposta não é exclusividade do iFood: Rappi e Uber Eats também enveredaram por esse caminho, como uma maneira de explorar o enorme "big data" à sua disposição.

Funciona assim: a partir da sua base de dados, os serviços de entrega de comida detectam onde existe uma grande demanda por determinado tipo de produto. Elegem parceiros para abrir um restaurante naquela região, em regime de exclusividade — normalmente, os restaurantes que mais vendem na plataforma.

O aplicativo indica o melhor local para montar a "cozinha virtual" — o mesmo espaço, inclusive, pode reunir várias cozinhas diferentes (massa, pizza, sushi, hambúrguer etc), uma espécie de coworking das cozinhas, atendendo a um só aplicativo.

O empresário entra com o investimento para equipar o espaço, enquanto o aplicativo se encarrega de fazer toda a propaganda, muitas vezes criando uma marca específica, que o cliente só vai encontrar na sua plataforma.

Essa marca tem visibilidade privilegiada e costuma estar à frente dos outros restaurantes. Ao dar as ordens na cozinha, os aplicativos conseguem ter o controle sobre todo o processo e negociar melhor as margens de cada etapa.

"Para mim, o fato de eu não aderir às promoções malucas do iFood fez as minhas vendas caírem de uma hora para outra no delivery", diz Masironi, ex-Montanha Burger. "Quem não entra no esquema deles, fica de escanteio. Eles privilegiam as dark kitchens que ajudam a montar".

Sobre o Loop, o iFood afirma ter iniciado testes em novembro de 2018, "e o serviço foi desenvolvido com o suporte de nutricionistas e chefs consultores para oferecer um cardápio balanceado, variado e de qualidade a preços acessíveis". "O modelo de operação do Loop traz rentabilidade aos restaurantes parceiros, que aproveitam melhor seus recursos, e também para as demais pontas do ecossistema"

O aplicativo diz que as refeições são entregues lacradas e com as informações do restaurante. Mas não informa quais os critérios para a escolha do parceiro.

Alexandre Sampaio Padovani, dono do restaurante Hollyfood no Itaim Bibi, zona sudoeste de São Paulo, desistiu de participar das promoções semanais propostas pelo iFood. "Quando eu entrava na promoção, a média de pedidos passava de seis para 20 no dia, mas eu não tinha lucro", diz.

Se em um primeiro momento ele encarou o custo como marketing, acabou deixando de fazê-lo. Apesar de mais do que triplicar o número de pedidos no dia, a promoção não agregava novos clientes, uma vez que a sua média diária de vendas permanecia a mesma.

"No iFood, o que compensa para mim é o cliente do salão que paga com o QR Code do aplicativo", afirma Padovani. O cliente do iFood que usa o QR Code para pagar seus pedidos acumula pontos, que podem ser usados como desconto tanto nos restaurantes físicos conveniados quanto no próprio aplicativo, com exceção do Loop.

"O valor da compra pelo QR Code entra para mim em dois dias, muito mais rápido do que no voucher ou nos cartões de débito e crédito, que demoram 30 dias para me pagar", diz.

<![if !vml]><![endif]>

Cinco reais é o preço de um salgado. Como a gente vai competir com isso? Como ter lucro e servir uma refeição decente a R$ 10, sem taxa de entrega?', pergunta Alexandre Bassoli — Foto: BBC

Restaurante fora de área

Outra reclamação comum à maioria dos restaurantes ouvidos pela reportagem é o seu status dentro da plataforma: muitos aparecem para o consumidor como "fechados" ou com "área de atendimento reduzida", mas estão operando normalmente. "Se a área está bombando e não tem motoqueiro suficiente para fazer as entregas, o iFood tira o restaurante da área ou reduz a sua atuação", diz Masironi.

Alexandre Bassoli, do Bassa Bar e Restaurante, achou estranho quando consultou a visibilidade do seu estabelecimento no iFood em novembro. Em um dia de semana, pouco depois do meio-dia, o Bassa apareceu como "aberto — com área de entrega reduzida". O estabelecimento, porém, operava normalmente. A restrição se manteve ao longo da semana.

Quando questionou o aplicativo, recebeu a seguinte resposta, dentro da plataforma: "A logística iFood, quando verifica uma alta demanda na região, como prevenção para o próprio estabelecimento, reduz o raio de atendimento ou até mesmo pode indisponibilizá-lo momentaneamente ou por um curto período a fim de o restaurante não sofrer avaliações ou receber notas baixas decorrentes de possíveis atrasos. Esta operação logística é automática do sistema".

"Não tem cabimento essa resposta, sondei o meu principal concorrente na região e ele também estava vendendo pouco no delivery", diz Bassoli, que afirma que o problema se repete sistematicamente com o Bassa. "No iFood, leva vantagem na exposição quem vende comida de graça. Eles subsidiam os pratos, se tornaram nossos concorrentes."

Jane Bassoli reclama do ritmo ditado ao restaurante. "Eles determinam o tempo entre o pedido e a entrega. Mas como produzir e levar uma feijoada ou um bife à parmegiana em 25 minutos?", diz ela, que também aponta a difícil comunicação com o aplicativo, restrita a mensagens dentro da plataforma, e o sistema de pontuação. "Eu não tenho o contato do cliente, não sei se as avaliações que recebo são de gente que realmente consumiu o meu produto."

Encomendas que nunca chegam ao destino

 

Para Michel Khodair, até os entregadores do iFood complicam o relacionamento da plataforma com os restaurantes. "Um minuto depois que entra o pedido na plataforma, o motoboy chega. Estamos preparando os pratos, em um prazo super apertado para o nosso modelo de negócio, e os entregadores ficam enviando mensagem ao aplicativo, dizendo que estamos atrasados", diz o empresário, dono do Marilyn Restaurante, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. "Isso prejudica a nossa nota no aplicativo e a exposição do restaurante cai."

Com pratos à la carte, o Marilyn é obrigado a vender mais caro na plataforma do que no salão, para compensar todos os gastos extras com o delivery — embalagem, lacre, sacolas, fora os 27% que vão para o iFood. "Alguns clientes falam que é mais barato pegar um Uber e vir comer no salão do que pedir minha comida pelo iFood".

Khodair decidiu sair da plataforma no começo deste ano e contratou um serviço particular de entregas. "Estou voltando à moda antiga", diz ele, que nem quis testar o serviço dos concorrentes Rappi e Uber Eats.

Todos os empresários ouvidos pela reportagem já contrataram motoboys particulares para o delivery, mas na maioria das vezes se queixaram de falta de profissionalismo e pontualidade — daí resolveram aderir ao iFood. E encontraram novos problemas envolvendo os entregadores. "Já tive que pegar um táxi para entregar um pedido feito pelo iFood por um cliente da pizzaria, que acabou entrado em contato comigo por estranhar a demora", diz Rose Halphen, dona da Pedaço da Itália Pizzaria, na Lapa, zona oeste de São Paulo. A pizza encomendada pelo iFood nunca chegou ao destino.

Problemas com entregadores não são exclusivos do iFood — mesmo porque um mesmo prestador de serviço pode trabalhar para dois ou três aplicativos ao mesmo tempo.

Christiane Chaves, dona da loja de doces Sweeter, na zona sul da capital, foi protagonista de um caso esdrúxulo: uma encomenda de bolo e doces foi sequestrada por um motoboy do Rappi. "O cliente me conhecia e ligou perguntando sobre a demora na entrega. A festa já iria começar e nada do bolo e dos doces", lembra Christiane. "Pouco depois, o motoboy me ligou e disse que só faria a entrega se eu depositasse uns R$ 20 reais de gorjeta para ele na plataforma. Não tive opção, fiz o que ele queria".

Já com um entregador do iFood, um bolo da Sweeter também sumiu no meio do caminho. "O surreal neste caso foi que o iFood me reembolsou o valor do bolo, que nunca chegou para o cliente, mas me cobrou a taxa de entrega, que não foi feita", diz ela, que também viu sua demanda na plataforma desabar ao longo do último ano.

"Antes, eu entregava quatro ou cinco bolos por dia pelo iFood. Depois passei a vender dois por semana", afirma. A empresária desistiu do aplicativo e também do Rappi e Uber Eats, cujas taxas considera ainda mais caras que as do concorrente. "Fechei contrato com um motoboy, pago por quilômetro de distância. E repasso a taxa para o cliente", diz.

Para Alexandre Lescovar, da Oh Café, que vende marmitas congeladas via delivery em Perdizes, zona oeste da capital paulista, a saída foi contratar um sistema de entregas sem comissionamento. Por meio do Apetite, ele paga R$ 11 por pedido e a taxa é repassada ao cliente. "Eu tive uma experiência muito ruim com o iFood", diz. "Eu nunca tinha feito delivery e eles não deram qualquer apoio ou orientação, os primeiros pedidos chegaram revirados para os clientes, eu não sabia qual a embalagem adequada", diz.

Ótimo para o cliente, péssimo para o restaurante

Enquanto dava entrevista por telefone à reportagem, Christiane Chaves, dona da loja de doces Sweeter, esperava a entrega do seu lanche, encomendado pelo iFood. Ela desistiu de contratar o serviço para entregar seus bolos, mas continua com o aplicativo instalado no seu celular. "Quero comer um hambúrguer e vêm 800 opções na minha tela. Pego a primeira que aparece. O iFood é ótimo para o cliente, mas acaba com o empresário", diz ela. "Se eu quisesse ter uma margem de lucro, pagando a entrega e os gastos com o delivery, teria que cobrar R$ 60 por um bolo de laranja. Nada justifica esse preço."

Christiane se incomodava especialmente com a falta de contato com o cliente — o consumidor sabe de quem está comprando, mas o restaurante nunca sabe para quem está vendendo. A identificação do comprador só fica visível para o restaurante durante o período da entrega.

Em um ramo em que a fidelidade à marca depende principalmente do bom atendimento, a falta de contato com a clientela prejudica a operação. "Já tiramos do ar determinados pratos no dia, mas a plataforma os manteve disponíveis. Os pedidos foram feitos e virou uma bagunça", diz Michel Khodair, do Marylin Restaurante.

"Não conseguimos falar diretamente com o cliente, tem que ser via atendente do iFood, que entra em contato com o consumidor, e depois retorna para nós, para informar se vamos seguir ou não com o pedido", afirma. "Nesse ínterim, chega o motoboy para controlar o tempo, dizendo que estamos atrasados, o que vai diminuir nossa pontuação no aplicativo. Tudo isso em meio à correria do serviço no salão. É tudo muito desgastante."

 

De quem é o cliente?

Segundo o advogado especializado em direito digital Renato Opice Blum, o aplicativo poderia pedir o aval do cliente para compartilhar as suas informações com o restaurante, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vai entrar em vigor em agosto deste ano. "A lei não veda o compartilhamento dessas informações, que devem ser uma escolha do cliente", diz.

Para a também especialista em direito digital Patrícia Peck, o advento dos aplicativos e plataformas digitais permitiu aumentar a inteligência de dados e conhecer mais o cliente. "Mas a questão que fica é: de quem são estes dados?", diz ela. "Para fins jurídicos, a relação de clientela sempre foi considerada um ativo empresarial, aquilo que pode inclusive compor com o ponto comercial e a marca o valor do negócio.

<![if !vml]><![endif]>

O iFood diz exigir, em contrato, que 'os estabelecimentos cumpram todos os requisitos legais necessários estabelecidos pelo poder público, responsável pela fiscalização' — Foto: Getty Images via BBC

Segundo ela, com a nova LGPD, os dados pessoais são do próprio titular. Na relação com o restaurante, o consumidor pode consentir que suas informações sejam tratadas pelo estabelecimento. "Mas, a partir do momento em que a relação passou a ter um intermediário, no caso, o aplicativo, há a possibilidade legítima de tanto a plataforma ter a informação do cliente, pela relação direta com este, como o restaurante, se isso ficar estabelecido em contrato e o consumidor for avisado sobre o compartilhamento, sempre resguardando a sua privacidade", diz Patrícia Peck. Isso significa tratar os dados de maneira estatística, anônima, não individualizada.

É por meio desse tratamento de dados que os aplicativos chegaram à instalação das cozinhas virtuais, as "dark kitchens", criadas em parceria com alguns estabelecimentos. Neste ponto, mais uma vez, é fundamental a transparência, diz Peck.

"Quando as informações da base de dados da plataforma identificam quais os perfis de demanda não atendidos por bairros, isso deve estar disponível para todos os parceiros do aplicativo, gerando oportunidades para quem quiser explorar, o que estimula a livre concorrência", afirma a advogada. "No entanto, se essas informações forem repassadas apenas a um pequeno grupo privilegiado, isso pode ser enquadrado como uma prática de favoritismo e ser entendido como concorrência desleal."

Sem almoço grátis

A Abrasel, associação do setor de bares e restaurantes, já solicitou formalmente aos três principais aplicativos — iFood, Rappi e Uber Eats — o compartilhamento dos dados dos clientes. "Disseram que estão analisando", afirma Célio Salles. Ele avalia que os grandes serviços de delivery geram impacto direto sobre o setor, ao afetarem sistema de pagamentos, tecnologia e hábitos do consumidor.

"O iFood já declarou que seu objetivo é fornecer comida a um preço mais acessível. É uma meta muito nobre, mas vai ser atingida às custas de quem?", questiona Salles.

Ao espremer ou até aniquilar a margem de lucro dos restaurantes parceiros, investir em dark kitchens que ninguém sabe onde estão, aceitar na plataforma qualquer fornecedor com CNPJ, sem exigir as licenças da Vigilância Sanitária, a competição não está sendo fomentada em bases iguais, diz o conselheiro da Abrasel. "Quem se responsabiliza pelo que é entregue ao consumidor? Os aplicativos deveriam ser corresponsáveis pelo que vendem. Mas na maioria das vezes o cliente não recebe nem sequer a nota fiscal do que comprou", afirma.

Na opinião de Peck, as parcerias entre as plataformas e os negócios tradicionais podem trazer grandes resultados para todos os envolvidos, incluindo os consumidores, mas é preciso cuidado para evitar abusos. "Uma coisa é fomentar o surgimento de cozinhas voltadas para entregas, outra coisa é estimular um modelo de cozinha clandestina que não esteja cumprindo a legislação de vigilância sanitária, nem pagando impostos."

A especialista ressalta que a sociedade vive um momento de inovação em várias frentes e algumas das novas tecnologias são disruptivas. O modelo de negócios dos aplicativos de entrega de comida deve respeitar o previsto na lei 12.529/2011, de Defesa da Concorrência, especialmente o artigo 36, que define crimes contra a ordem econômica, como prática de preço predatório, venda casada, abuso de posição dominante e criação de dificuldades ao concorrente.

"Para ser um modelo sustentável, saudável, duradouro, precisa ser bom para todos, consumidores e a livre concorrência", diz Peck. "Com o aumento potencial do lucro, sempre vem a reboque o aumento da responsabilidade."

Com a palavra, os aplicativos

Os principais aplicativos de entrega de comida no país — iFood, Rappi e Uber Eats — foram questionados pela reportagem acerca das queixas dos restaurantes.

A reportagem testou o serviço dos três aplicativos. Nenhuma das entregas veio com cupom fiscal. Quando questionados a respeito, as empresas foram rápidas em responder ao cliente, via telefone ou e-mail. Em qualquer um dos casos, disseram que isso é uma responsabilidade do restaurante.

O iFood diz exigir, em contrato, que "os estabelecimentos cumpram todos os requisitos legais necessários estabelecidos pelo poder público, responsável pela fiscalização". Mas, no aplicativo, basta informar um CNPJ para fazer o cadastro.

A empresa diz que, ao personalizar a experiência do consumidor por meio da inteligência artificial, há variação no ranqueamento dos restaurantes na plataforma. Caso o restaurante não consiga atender o tempo de preparo que ele mesmo determinou, pode interromper a venda. "O último recurso é [o iFood] ajudar, fechando o estabelecimento momentaneamente, para evitar que isso impacte a própria operação e avaliação do restaurante, bem como a experiência dos clientes."

Segundo o aplicativo, cerca de 30% dos restaurantes utilizam o modelo em que a plataforma conecta os entregadores que fazem as entregas. "Nesse caso, os entregadores podem informar o iFood sobre possíveis atrasos do restaurante pelo chat no próprio aplicativo, ou entrar em contato com o cliente e/ou restaurante por meio do app".

A Rappi, por sua vez, não informa quais os critérios para a exposição dos restaurantes dentro da plataforma e como se dá o ranqueamento dentro da categoria. "Por questões estratégicas de negócio, a Rappi não divulga essa informação", diz. A empresa respondeu o mesmo sobre o que um restaurante precisa fazer para obter a entrega grátis. A respeito do percentual cobrado sobre os pedidos, diz que o "valor varia de acordo com a negociação com cada estabelecimento".

Sobre os critérios para escolha de um parceiro em uma dark kitchen, a Rappi diz que se baseia em três modelos: os restaurantes que estão com um bom desempenho, mas cujas cozinhas já não suportam tanto a demanda; os que estão bem estabelecidos em um bairro, mas ainda não conseguem chegar a outras regiões; e novos estabelecimentos com alto potencial de crescimento, que ainda não possuem condições financeiras para investir em uma ampliação.

A empresa afirma não solicitar a confirmação de regularização do restaurante junto à Vigilância Sanitária por entender que "essa é uma obrigação e uma prerrogativa dos estabelecimentos comerciais para operar". Segundo a Rappi, o endereço das dark kitchens é divulgado. "Elas aparecem no aplicativo na categoria 'cozinhas exclusivas', dentro do botão 'Restaurantes' e, quando o cliente faz o pedido, consegue ver o endereço da DK no mapa de entrega." A reportagem, porém, não conseguiu visualizar essa informação.

De acordo com o Uber Eats, as pequenas e médias empresas são 70% da sua base. Segundo a empresa, as taxas sobre os pedidos são negociadas caso a caso, e "nelas já estão inclusas a taxa de cartão de crédito, a logística através dos nossos restaurantes parceiros e toda tecnologia do algoritmo e inteligência artificial da Uber Eats".

O aplicativo diz oferecer aos restaurantes insights baseados nos dados que coletou, como "oportunidade de incremento ou variação de seus cardápios e de suas cozinhas".

"Por meio da inteligência artificial, a empresa identifica oportunidades como as culinárias mais procuradas em cada região e propõe diálogos com empreendedores parceiros", diz a empresa a respeito da instalação das dark kitchens, sem informar quais são os critérios para a seleção desses restaurantes. "Temos analisado cuidadosamente as oportunidades do setor e trabalhado junto com nossos parceiros para ampliar esse modelo", afirma.

No que se refere às normas da Vigilância Sanitária, a Uber Eats diz que, "ao se inscrever na plataforma, o restaurante atesta estar de acordo com essas exigências e é responsável pela manutenção de todas as permissões